Jurídico

Política de Reembolso

Versão 2026-09-27. Esta política reapresenta as condições de cancelamento, arrependimento e reembolso dos Termos de Serviço, seções 6 e 8, para que possam ser lidas separadamente. Se houver divergência, prevalecem os Termos de Serviço. Disponível em português e inglês.

1. Cancelar uma assinatura

Você pode cancelar a assinatura quando quiser em Configurações → Cobrança. O acesso continua no nível do plano contratado até o fim do período pago vigente, e nada mais é cobrado. Cancelar renovações futuras é diferente de solicitar reembolso previsto em lei: o cancelamento interrompe a próxima cobrança; o reembolso devolve valores já pagos, conforme os direitos abaixo.

2. Seu direito a reembolso

• Brasil (CDC, art. 49): nas contratações à distância às quais esse direito se aplica, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Os valores pagos devem ser restituídos integralmente, sem multa, na forma da lei.
• Espaço Econômico Europeu e Reino Unido: quando as regras de contratação à distância se aplicam, consumidores geralmente têm 14 dias desde a conclusão do contrato de serviço para desistir sem justificar. Começar a usar o serviço ou aceitar os termos não implica, por si só, renúncia a esse direito. Exceções, pedidos de execução antecipada, cobrança proporcional ou perda do direito de arrependimento devem cumprir os requisitos específicos de informação, consentimento expresso e reconhecimento previstos na lei aplicável. Os direitos obrigatórios relativos a defeitos em conteúdo ou serviços digitais são independentes e continuam aplicáveis.
• Outros países: os direitos locais obrigatórios de arrependimento, cancelamento, renovação e reembolso valem quando presentes seus requisitos legais. O prazo brasileiro não é um máximo mundial nem substitui direito local mais amplo ou diferente.
• Serviço com defeito: nada aqui afasta seus direitos à reparação, substituição, restituição ou indenização quando previstos em lei.

3. Como pedir

Enquanto o prazo brasileiro de sete dias estiver aberto, o caminho mais curto é Configurações → Cobrança: a tela mostra o valor e um botão que desfaz a contratação diretamente, sem justificativa e sem condição ligada ao quanto você usou o serviço.

Fora disso, escreva para support@nodestudy.com. Basta uma declaração inequívoca; não são exigidas palavras específicas nem justificativa. Exemplo facultativo: “Exerço meu direito de arrependimento sobre a assinatura contratada em [data], vinculada a [e-mail da conta ou referência do pedido]. Solicito confirmação de recebimento e o reembolso cabível conforme a lei.” Informe somente o necessário para localizar a compra, guarde uma cópia e não envie senhas nem dados completos do cartão.

Você não precisa negociar separadamente com o provedor de pagamento para exercer seus direitos perante nós. Os pagamentos são processados pelo provedor identificado no checkout, conforme a relação de venda informada ali; confirmamos o recebimento do seu pedido e processamos o reembolso cabível conforme a lei aplicável.

4. O que acontece com o seu acesso

• Se um reembolso integral for aprovado, ou se um pagamento for revertido pelo seu banco (chargeback), o plano pago termina e a conta volta ao nível gratuito. Sua conta, seus envios e seus dados de estudo não são apagados por um reembolso; só os benefícios pagos terminam.
• Um reembolso parcial — por exemplo, um crédito de cortesia por parte de um período — não altera o seu acesso.

5. Se descontinuarmos o serviço

Se deixarmos de oferecer o NodeStudy, ou de oferecer um plano pago, avisaremos com antecedência razoável pelo próprio serviço, daremos tempo para você exportar seus dados e devolveremos a parte não utilizada do que você já tiver pago.

6. Contato

Para qualquer assunto sobre pagamento, cancelamento ou reembolso, escreva para support@nodestudy.com.