Jurídico

Termos de Serviço

Versão 2026-09-27. Estes termos estão disponíveis em português e inglês. O idioma da interface não determina seu país nem afasta proteções locais obrigatórias, inclusive exigências aplicáveis de idioma e informação pré-contratual.

1. O que é o NodeStudy

O NodeStudy é um tutor de estudos com IA. Ele ensina a partir de material de curso com fonte: uma biblioteca padrão de obras em domínio público ou com licença aberta, mais os materiais que você decidir enviar. Conforme a pergunta, o tutor pode usar esses materiais, fontes da web, ferramentas de cálculo ou conhecimento do modelo. Uma resposta não é necessariamente recuperada de uma fonte nem sustentada por ela.

2. Sua conta

Quem pode usar o NodeStudy. Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o NodeStudy. Se você tem menos de 18 anos, só pode usá-lo com a permissão de um pai, mãe ou responsável legal, que aceita estes termos em seu nome e responde pelo seu uso do serviço. Não verificamos idade no cadastro, então nos apoiamos nesta declaração; se soubermos que uma conta pertence a alguém com menos de 13 anos, vamos encerrá-la e apagar seus dados. Prevalecem idade mínima superior ou exigências adicionais de autorização do responsável previstas na legislação local. A idade mínima aqui indicada não significa que você possa contratar ou consentir validamente com todo tratamento de dados sem assistência em qualquer país.

Você pode experimentar o tutor sem conta: o app abre uma sessão de visitante no seu navegador, e cada sessão permite um número limitado de perguntas, com um número limitado de sessões por endereço de rede por dia. Os números aparecem no app quando você os alcança e podem mudar. As conversas de um visitante ficam naquele navegador; arquivos anexados a uma sessão de visitante são apagados em até 24 horas, a menos que você crie uma conta e escolha mantê-los. Podemos recusar ou encerrar sessões de visitante que abusem do serviço.

Você precisa de uma conta para enviar materiais a um curso, manter cursos e salvar progresso entre aparelhos. Mantenha suas credenciais em sigilo e avise se suspeitar de acesso não autorizado. Você responde pelo próprio uso e pelas condutas que lhe sejam imputáveis conforme a lei; isso não transfere a você nossas obrigações de segurança nem a responsabilidade por falhas do serviço.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. A exclusão é permanente e imediata: seus envios, índices vetoriais, conversas, flashcards, tarefas, planos e todos os outros dados de estudo são apagados (veja a Política de Privacidade para detalhes e categorias que possam ser retidas por mais tempo).

3. Seus envios

• Você precisa ter os direitos sobre qualquer material que enviar, ou estar legalmente autorizado a usá-lo para fins de estudo pessoal. Você confirma isso no cadastro e em cada envio.
• Seus envios são privados da sua conta: nunca são exibidos a outros usuários, nunca entram na biblioteca padrão compartilhada e nunca são usados para treinar modelos de IA.
• Para que possamos efetivamente entregar a você o material que envia, você concede à NodeStudy licença não exclusiva, gratuita e mundial, limitada ao tecnicamente necessário para hospedar, converter, reproduzir, indexar, recuperar e transmitir esse material aos provedores listados na Política de Privacidade, com a finalidade exclusiva de prestar o serviço a você. A licença não autoriza qualquer outro uso, termina com a exclusão do conteúdo ou da conta e não altera a titularidade: o material continua seu. Ela não enfraquece a promessa acima — seus envios seguem nunca sendo usados para treinar modelos de IA.
• Ao enviar, você declara que pode compartilhar. Ao subir um arquivo, você confirma que tem os direitos necessários para que a gente o processe para você, ou que o material é de domínio público ou tem licença aberta. Isso importa além da boa educação autoral: nossos contratos com os provedores listados na Política de Privacidade colocam sobre nós o dever de ter os direitos e as permissões de tudo que enviamos a eles, e só conseguimos ter esse dever se você tinha os direitos antes. Se você não tem certeza de que pode compartilhar um arquivo, não suba; pergunte sobre o material em vez disso.
• Podemos remover conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros sem aviso prévio. Se você acredita que algum material no NodeStudy viola seus direitos, fale conosco pelo contato da seção 11. Operamos um processo de notificação e remoção e encerramos contas de infratores reincidentes.

4. A biblioteca padrão

A biblioteca padrão contém apenas obras em domínio público, com licença aberta (ex.: Creative Commons) ou devidamente licenciadas. As licenças originais continuam valendo para esse conteúdo; o NodeStudy não reivindica propriedade sobre ele.

5. Respostas geradas por IA

As respostas, imagens e diagramas do tutor são gerados com IA e ferramentas. Elas podem estar erradas, incompletas ou desatualizadas, mesmo citando fontes. Sempre verifique resultados importantes no material citado. As citações existem exatamente para tornar essa verificação possível.

O NodeStudy é um apoio aos estudos. Não é aconselhamento profissional, médico, financeiro ou jurídico.

Conteúdo de saúde e clínico. O NodeStudy é uma ferramenta educacional. Ele não é um dispositivo médico, não é registrado nem notificado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nem em qualquer outra autoridade sanitária, como dispositivo médico ou software como dispositivo médico, e não se destina ao diagnóstico, à prevenção, ao monitoramento, ao prognóstico ou ao tratamento de nenhuma pessoa. Casos clínicos, escores, fórmulas e cálculos existem para apoiar o seu aprendizado, não decisões sobre um paciente real: não os use para diagnosticar, fazer triagem, prescrever, calcular doses ou conduzir o cuidado de ninguém, inclusive o seu, e não insira dados que identifiquem um paciente real. Eles não substituem o julgamento clínico, os protocolos da instituição nem a orientação de um profissional de saúde habilitado. Em caso de emergência, ligue para o SAMU (192).

De quem é o quê. O que você escreve e envia continua sendo seu. Não reivindicamos a titularidade das respostas que o tutor produz para você, e você pode usá-las nos seus estudos e no seu trabalho, respeitada a seção 7 e a licença de qualquer fonte que a resposta cite. Como estudantes fazem perguntas parecidas, outra pessoa pode receber uma resposta semelhante: por isso não podemos garantir que uma resposta seja exclusiva sua nem concedemos exclusividade sobre ela.

Feedback nas respostas. Quando você avalia uma resposta ou escreve um comentário sobre ela, podemos usar essa avaliação e esse comentário para encontrar e corrigir falhas do tutor. O que extraímos de uma resposta avaliada é deliberadamente restrito, e a Política de Privacidade diz exatamente o que é.

6. Planos pagos e cobrança

O NodeStudy pode oferecer acesso gratuito e pago sob diferentes condições comerciais. Antes da contratação, a oferta e o checkout identificam o vendedor, preço total, moeda, período de cobrança, recursos e uso incluídos, restrições aplicáveis e condições de renovação. Essas condições informadas integram a contratação. Eventuais cobranças recorrentes devem ser informadas antes da compra; as assinaturas renovam nas condições acordadas até serem canceladas.

O uso de IA incluído é uma franquia de processamento, não um número garantido de respostas: o consumo varia conforme modelo, pergunta, contexto e ferramentas usadas. O app exibe o uso e os limites aplicáveis; limites separados de frequência e prevenção de abuso podem valer. Um plano pago não promete uso ilimitado nem respostas sem erros.

Condições comerciais especiais. Podemos oferecer condições diferenciadas ou promocionais a usuários elegíveis, por períodos limitados ou em canais selecionados. A oferta aplicável informará claramente, antes da contratação, a elegibilidade, validade, limites, duração e alcance de eventuais benefícios, possibilidade de combinação e condições posteriores. Estes termos, por si só, não conferem direito a uma oferta ou à sua prorrogação. Ofertas podem ser alteradas ou encerradas para contratações futuras, sem modificar condições já contratadas nem limitar direitos legais. É proibido contornar as restrições de elegibilidade ou uso informadas.

• Os pagamentos são processados pelo provedor identificado no checkout, conforme a relação de venda informada ali. A Política de Privacidade identifica os provedores que recebem dados de cobrança. O NodeStudy não armazena os dados do seu cartão de pagamento.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): nas contratações à distância às quais esse direito se aplica, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Os valores pagos devem ser restituídos integralmente, sem multa, na forma da lei. Você exerce esse direito por conta própria em Configurações → Cobrança: enquanto o prazo estiver aberto, a própria tela mostra o valor e o botão, sem justificativa, sem condição ligada ao quanto você usou o serviço e sem precisar falar com ninguém. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento. Uma declaração inequívoca por escrito para support@nodestudy.com continua igualmente válida; você não precisa negociar separadamente com o provedor de pagamento para exercer seus direitos perante nós.
• Espaço Econômico Europeu e Reino Unido: quando as regras de contratação à distância se aplicam, consumidores geralmente têm 14 dias desde a conclusão do contrato de serviço para desistir sem justificar. Começar a usar o serviço ou aceitar estes termos não implica, por si só, renúncia a esse direito. Exceções, pedidos de execução antecipada, cobrança proporcional ou perda do direito de arrependimento devem cumprir os requisitos específicos de informação, consentimento expresso e reconhecimento previstos na lei aplicável; não são impostos por esta cláusula geral. Os direitos obrigatórios relativos a defeitos em conteúdo ou serviços digitais são independentes e continuam aplicáveis.
• Outros países: os direitos locais obrigatórios de arrependimento, cancelamento, renovação e reembolso valem quando presentes seus requisitos legais. O prazo brasileiro não é um máximo mundial nem substitui direito local mais amplo ou diferente.
• Cobrança recorrente: cobranças recorrentes exigem sua concordância expressa e informada com as condições de renovação antes da cobrança. Assinaturas online devem oferecer cancelamento online simples; ofertas de retenção ou pesquisas não podem impedir o cancelamento. Confirmações, lembretes e avisos exigidos pela legislação nacional ou estadual aplicável devem ser fornecidos. Cancelar renovações futuras é diferente de solicitar reembolso previsto em lei.
• Você pode cancelar a assinatura quando quiser em Configurações → Cobrança. O acesso continua no nível do plano contratado até o fim do período pago vigente.
• Se um pagamento falhar, sua conta entra em período de carência. Durante a carência, você mantém o acesso enquanto o provedor de cobrança tenta cobrar o valor pendente. O acesso reverte ao nível gratuito se a cobrança não for bem-sucedida antes do fim da carência.
• Alterações de preços, recursos ou limites de uso devem respeitar as condições contratadas e a legislação. Alterações permitidas que afetem uma renovação futura serão explicadas previamente; aumentos de preço exigem aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, com opção de cancelar antes de sua aplicação. O aviso, por si só, não autoriza alteração unilateral abusiva nem redução de benefício já adquirido. Quando a lei exigir nova concordância, ela será solicitada.

Como pedir cancelamento ou arrependimento. Para interromper renovações futuras, use Configurações → Cobrança. Para exercer o direito brasileiro de sete dias, a mesma tela faz isso enquanto o prazo está aberto: ela informa o valor e desfaz a contratação diretamente. Para qualquer direito legal de arrependimento, também basta uma declaração inequívoca; não são exigidas palavras específicas nem justificativa. Exemplo facultativo: “Exerço meu direito de arrependimento sobre a assinatura contratada em [data], vinculada a [e-mail da conta ou referência do pedido]. Solicito confirmação de recebimento e o reembolso cabível conforme a lei.” Informe somente o necessário para localizar a compra, guarde uma cópia e não envie senhas nem dados completos do cartão. O exemplo não é formulário obrigatório ou exclusivo nem substitui formulário padrão exigido pela legislação local. Você pode salvar os termos pela função de download do leitor de documentos legais.

7. Uso aceitável

Você não pode usar o NodeStudy para:

• Violar qualquer lei aplicável ou os direitos de terceiros.

• Tentar acessar, recuperar ou interferir nos dados ou na sessão de outro usuário.

• Sondar, fazer engenharia reversa, sobrecarregar ou atacar o serviço ou sua infraestrutura.

• Enviar conteúdo ilegal, prejudicial ou sobre o qual você não tem direito de uso.

• Redistribuir o conteúdo da biblioteca padrão além do escopo de sua licença original.

• Usar o serviço de forma a impor carga desproporcional (ex.: automação para esgotar limites de uso).

• Burlar os limites de visitante — por exemplo, abrindo sessões automaticamente ou usando vários endereços ou contas para contornar a franquia por sessão ou por endereço.

• Apresentar as respostas do tutor como trabalho próprio e sem auxílio quando as regras que se aplicam a você — da sua escola, da sua universidade ou de uma banca — não permitirem. O NodeStudy é um apoio aos estudos; cumprir as regras de integridade acadêmica da sua instituição é responsabilidade sua.

• Tentar fazer o tutor ignorar suas instruções ou seus limites de segurança, seja por prompts elaborados, por instruções escondidas dentro de material que você envia, seja por qualquer outro meio. Se você descobrir uma forma de fazer isso, por favor avise o contato da seção 11 em vez de usá-la.

• Usar as respostas do tutor para treinar, ajustar ou avaliar um modelo ou serviço de IA concorrente.

8. Suspensão, encerramento e descontinuação

Quando podemos agir. Podemos suspender ou encerrar uma conta, ou remover conteúdo, se você descumprir estes termos de forma relevante ou repetida, se a lei exigir, ou se o uso da conta puser em risco outros usuários, terceiros ou o próprio serviço. Sempre que for razoavelmente possível, informaremos o motivo antes e daremos a você a chance de corrigir. Podemos agir sem aviso prévio quando isso for necessário para interromper um dano em curso, para cumprir uma exigência legal ou para proteger a segurança do serviço.

Se você achar que erramos. Escreva para o contato da seção 11. Vamos revisar a decisão e responder a você.

Saída. Você pode parar de usar o NodeStudy quando quiser e excluir sua conta em Configurações.

Se descontinuarmos o serviço. Se deixarmos de oferecer o NodeStudy, ou de oferecer um plano pago, avisaremos com antecedência razoável pelo próprio serviço, daremos tempo para você exportar seus dados e devolveremos a parte não utilizada do que você já tiver pago.

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O conteúdo gerado por IA pode conter erros, e podem ocorrer interrupções. Essas limitações não excluem as características e os compromissos expressamente ofertados, as garantias legais ou as medidas cabíveis em caso de defeito do serviço. A responsabilidade por danos será apurada conforme a legislação aplicável, inclusive as normas obrigatórias de defesa do consumidor e proteção de dados. Estes termos não afastam direitos à reparação, substituição, restituição, indenização ou acesso às autoridades competentes quando previstos em lei. Não estabelecemos um teto contratual genérico para indenizações devidas a consumidores.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão com nova data e anunciaremos mudanças relevantes pelo serviço. Se uma mudança relevante exigir seu novo aceite, solicitaremos isso antes que você continue usando as funcionalidades afetadas. Seu aceite é registrado na versão específica que você viu (versão 2026-09-27).

11. Contato, lei aplicável e disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, sem excluir as proteções obrigatórias aplicáveis na sua jurisdição. Não impõem foro exclusivo, arbitragem obrigatória ou renúncia ao acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário, inclusive ao foro do seu domicílio quando previsto em lei. Para dúvidas, suporte, solicitações de dados e notificações de propriedade intelectual, escreva para support@nodestudy.com. Esse contato também recebe as solicitações de privacidade descritas na política; isso não identifica, por si só, um encarregado formalmente designado ou representante legal local.

Integrações de terceiros. O Google Agenda, o GitHub e o serviço de push do seu navegador são operados por outras empresas, sob os próprios termos e políticas de privacidade delas. Conectar qualquer um deles é escolha sua, você pode desconectar quando quiser em Configurações, e não somos responsáveis por esses serviços em si.

Autonomia das disposições. Se alguma parte destes termos for considerada inexequível, o restante continua valendo.

Não renúncia. Se não exigirmos o cumprimento de uma disposição de imediato, mantemos o direito de exigi-lo depois.

Transferência. Você não pode transferir seus direitos sob estes termos. Podemos transferir os nossos a um sucessor do negócio NodeStudy, e avisaremos pelo próprio serviço se isso acontecer.